Introdução ao CBPS 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima

O Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima foi emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Resolução CVM nº 218, de 29 de outubro de 2024.

Sua aplicação torna-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026, embora seja permitida a adoção antecipada de forma voluntária, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no art. 1º da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. 

Para aderir à adoção antecipada, a entidade deve cumprir as seguintes condições: 

a) Divulgar as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade em conformidade com as normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), em inglês, até a conclusão do processo de adoção no Brasil; 

b) Declarar a opção pela adoção antecipada, especificando o exercício de início, preferencialmente até 31 de maio de 2024, sendo possível revisar essa decisão até 31 de dezembro de 2024; 

c) No caso de fundos de investimento e securitizadoras, a declaração da opção ou sua revisão poderá ser feita até o final do exercício anterior à primeira elaboração e divulgação do relatório; 

d) A primeira elaboração e divulgação do relatório implica a manutenção da adoção voluntária ao longo de todo o período em que essa escolha estiver vigente. 

 Objetivo e Importância do CBPS 02 

O CBPS 02 busca harmonizar as práticas de reporte das entidades brasileiras às referências internacionais, sendo diretamente alinhado à Norma Internacional de Sustentabilidade IFRS S2. Com essa iniciativa, o Brasil se torna o primeiro país do mundo a adotar oficialmente as normas internacionais de sustentabilidade (IFRS S). 

A crescente preocupação global com o meio ambiente, sustentabilidade e mudanças climáticas tem impulsionado uma maior demanda por transparência e responsabilidade corporativa. O CBPS 02 é essencial para fornecer informações detalhadas sobre os riscos e oportunidades climáticas das empresas, permitindo que investidores, reguladores e demais partes interessadas avaliem os impactos financeiros e operacionais dessas questões antes de tomarem decisões estratégicas. 

Estrutura e Conteúdo do CBPS 02 

Para garantir um monitoramento eficiente do desempenho sustentável das organizações, o pronunciamento abrange quatro pilares fundamentais: governança, estratégia, gerenciamento de riscos e métricas e metas. 

1. Governança

Descreve os processos, controles e procedimentos adotados para supervisionar, monitorar e gerenciar riscos e oportunidades climáticas. 

2. Estratégia 

Proporciona uma visão clara da estratégia corporativa para lidar com os riscos e oportunidades relacionados ao clima, destacando planos de mitigação e adaptação. 

3. Gerenciamento de Riscos 

Determinante para a identificação, avaliação, priorização e monitoramento dos riscos e oportunidades climáticos, destacando sua integração à gestão de riscos da empresa. 

4. Métricas e Metas 

Oferece uma visão detalhada do desempenho climático da entidade, incluindo indicadores quantitativos e qualitativos e o progresso em relação às metas estabelecidas voluntariamente ou exigidas por regulamentação. 

Autora: Bárbara Jardim Paulo