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Fábio Carvalho

Mudanças Trabalhistas 2017


SALÁRIO MÍNIMO 2017

O salário mínimo federal para no ano de 2017 terá os seguintes valores, representando um reajuste de 6,5% em relação ao salário mínimo de 2016:

Salário Mensal: R$ 937,00

Salário Diário: R$ 31,23

Salário por Hora: R$ 4,26

O salário mínimo de R$ 937,00 deverá ser aplicado a partir de 01/01/2017 para as categorias profissionais que não possuam piso salarial determinado por sindicato ou salário mínimo regional

Nos estados no Brasil em que foi instituído o salário mínimo regional, empregadores e empresas tem a obrigação de pagar o piso regional, e esse sempre deverá ser superior ao piso nacional. Essa tabela varia de Estado para Estado, de acordo com as finanças de cada Governo. No estado de São Paulo para as atividades de serviço e comércio o valor está fixado em R$ 943,00.

FGTS INATIVO - QUEM TEM DIREITO DE SACAR

De acordo com a Caixa Econômica Federal, um cronograma de atendimento para a realização do saque será divulgado em fevereiro e ocorrerá com base na data de nascimento dos trabalhadores. A liberação dos valores também ocorrerá a partir do mês de fevereiro de 2017.

Serão consideradas contas aptas ao saque aquelas em que o vínculo empregatício foi extinto até 31 de dezembro de 2015. Segundo a instituição, o saque poderá ser feito em Lotéricas, autoatendimentos ou em agências da Caixa.

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio de diversos canais: como as agências bancárias da Caixa Econômica Federal, telefone, Internet banking, site e até mesmo por um aplicativo para smartphones.

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